Nesta quarta-feira (8), recebemos mais uma denúncia de um crime cometido pelo Estado durante operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Dessa vez, após 2 dias de operações no conjunto de favelas da Maré, um jovem de 22 anos foi assassinado por um policial militar com um tiro de fuzil à queima-roupa, em plena Avenida Brasil, principal via expressa da cidade.
O jovem, de nome Jefferson Araújo Costa, não estava cometendo nenhum crime, não apresentava qualquer risco à integridade física do policial, apenas exercia o seu direito de se manifestar contra as recorrentes operações da Polícia Militar e Civil no território onde vivia. Operações violentas que têm levado o terror para dentro da favela e, inclusive, impedido que crianças e adolescentes tenham seu direito à educação garantido efetivamente, já que são constantemente impedidas(os) de terem aula por conta dos riscos dessas operações.
O crime contra a vida de Jefferson chamou atenção pela crueldade do policial que apertou o gatilho, não dando qualquer possibilidade do jovem se defender, mas não é de hoje que o Estado do Rio de Janeiro tem optado por tocar uma política de extermínio sobre os territórios de favelas e periferias.
Essa política, constantemente chamada por seus defensores de “guerra às drogas”, não tem apresentado qualquer resultado positivo no que diz respeito à redução do comércio e consumo de drogas ilícitas, tendo servido apenas para violar direitos, entre eles o direito à vida. É importante ressaltar que não estamos aqui nos referindo a vidas de pessoas que têm envolvimento com o varejo de drogas ilícitas ou qualquer outro tipo de pratica criminosa, o que já não seria uma justificativa em um país onde não há pena de morte prevista em lei. Estamos falando de vidas que vêm sendo exterminadas simplesmente por viverem onde vivem, por terem os corpos que têm.
Como exemplo, podemos citar os dados do Instituto Fogo Cruzado, que revelam que apenas entre o período de julho de 2016 a julho de 2023, tivemos 286 ocorrências de crianças e adolescentes atingidas(os) por armas de fogo durante operações policiais, sendo que 112 morreram. Isso demonstra o caráter cruel por trás da decisão de transformar as favelas e periferias do estado em verdadeiros territórios de exceção, para exercício daquilo que Mbembe chamou de necropolítica,sendo essa uma prática constante por parte do governo Cláudio Castro. Um homem que se diz cristão, mas que utiliza o poder que tem para emplacar um extermínio contra corpos que a sociedade brasileira, na qual o racismo é estrutural e estruturante das relações sociais, decidiu que podem ser mortos. Corpos negros, pobres e favelados.
Por isso, não há palavra que defina melhor o que vem ao longo dos anos ocorrendo no Rio de Janeiro do que genocídio.
Segundo a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948, que entrou em vigor em 1951, genocídio seria qualquer ação "cometida com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso". Tal definição é seguida pelo Brasil, por meio da lei 2.889, de 1956, que define e pune o crime de genocídio no país.
Ora, se tal política de extermínio tem se dado sobre territórios específicos e se as vítimas dessa guerra têm sido sempre pessoas de um determinado grupo social, qualquer outra definição que venhamos a utilizar serve apenas para descaracterizar o que vem acontecendo no Rio de Janeiro.
Não são casos isolados. A morte de Jefferson não é um sinal de que a Polícia Militar está despreparada para lidar com as situações que envolvem as favelas e periferias. Não sendo também um problema exclusivo do policial que apertou o gatilho e que poderá ser resolvido com seu afastamento ou prisão. Pelo contrário, assassinar alguém com um tiro à queima-roupa é sinal de que a Polícia Militar do Rio é uma máquina de extermínio, que encontra-se hoje nas mãos de um genocida, chamado Cláudio Castro, que tem feito de tudo para esconder os abusos cometidos durante essas operações.
Vale enfatizar que Cláudio Castro é contrário ao uso de câmeras de segurança nos uniformes da polícia e quando nos deparamos com uma morte cruel como a de Jefferson, temos certeza dos motivos que levam o governador a ter esse posicionamento.
Não podemos esquecer também que Castro é herdeiro de Wilson Witzel, o governador eleito em 2018 e afastado em 2021 após processo de impeachment e que tinha como promessa de campanha o “tiro na cabecinha”.
Por isso, diante da violência imposta contra moradoras(es) de favelas e periferias do Rio de Janeiro e de mais uma vida ceifada pelo Estado, nós da Rebelião Ecossocialista, vimos denunciar o governador Cláudio Castro pela prática de genocídio e dizer que estaremos na luta para que o governador responda por seus crimes contra a vida.
Comments