Policial Militar mata com 11 tiros um homem que tentava furtar sabão em São Paulo. Policial Militar mata motorista de aplicativo após ser cobrado pela corrida no valor de 7 reais em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Policial Militar arremessa homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo. Policial Militar dispara contra crianças que alertavam para acender o farol do carro. Policial Militar a paisana executa com 10 disparos adolescente rendido em Salvador.
Além de serem protagonizadas por policiais militares, as execuções e violações de direitos relatadas nos cinco casos têm em comum o fato de terem ocorrido em 48h, entre os dias 2 e 3 de dezembro. A sucessão de “casos isolados” em São Paulo, Pernambuco e Bahia é uma expressão de como agem as PMs, sobretudo nas periferias e contra a população negra. Evidentemente, nenhum desses casos teve como vítima famílias abastadas ou moradores de bairros nobres de Recife, São Paulo ou Salvador.
Casos como estes não são uma novidade no Brasil, que registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Considerando os números entre 2003 e 2023, a letalidade policial aumento 188,9%, também de acordo com o ´Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O mesmo anuário de 2023 indicou que 82,7% das vítimas eram pessoas negras.
Diante desses dados, não é possível falarmos em casos isolados. Existe uma ação sistemática das forças policiais no Brasil que tem a execução socialmente direcionada aos pobres e negros como parte de seus procedimentos habituais. Por isso não é exagero dizer que o estado de exceção é a regra quando falamos dos territórios periféricos e da negritude.
Reivindicar o fim da polícia é uma medida fundamental para a justiça de transição que ainda está por ser feita no Brasil. Este tema se insere de forma central na luta pela garantia das liberdades democráticas mínimas, haja vista o papel essas forças repressivas cumprem na perseguição aos movimentos sociais e também nas conspirações golpistas como o 8 de janeiro, onde a PM do DF conduziu a coluna de fascistas até a praça dos 3 poderes.
Emergencialmente, defender a instalação de câmeras nos uniformes, o funcionamento das corregedorias externas e a desmilitarização das polícias atenua os efeitos dessa sistemática política de morte. Mas não podemos alimentar ilusões de que sairá desse conjunto de ações uma “boa polícia”, diferente desta que vê o conjunto dos explorados e oprimidos do Brasil como inimigo interno para ser alvejado. Continua valendo a palavra de ordem que as ruas nos ensinaram: "não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar".
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